A Vereadora Lia
teve suas contas apreciadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco em
04 de setembro de 2014. As contas em questão são de 2012, quando a Vereadora
estava na Presidência da Câmara de Vereadores de Tacaimbó.
O Processo da
Vereadora foi analisado pelos técnicos da Inspetoria Regional de Bezerros e
relatado pelo Conselheiro Marcos Loreto.
O Relatório dos
técnicos do Tribunal, disponível no site da Instituição e anexo nesta
publiação, identificou uma série de falhas ou irregularidades na prestação
apresentada pela Vereadora, que vai de despesa sem finalidade pública a Despesa
total do legislativo acima do limite constitucional. Foram quatro as
irregularidades apontadas: Relatório de gestão fiscal enviado fora do prazo,
despesa total do legislativo acima do limite constitucional; envio do módulo de
execução orçamentária e financeira do SAGRES, mês de junho em atraso e despesa
sem finalidade pública.
O relatório
apontou que os gastos totais realizados pelo Poder Legislativo Municipal
alcançaram R$ 758.628,11, os quais representam 7,47% do somatório das receitas
do município efetivamente arrecadadas no exercício anterior. Com isso, teria
sido ultrapassado o limite de 7,00% previsto no artigo 29-A, inciso I, da
Constituição Federal, para os municípios do porte populacional de Tacaimbó.
O que nos saltam
os olhos é o item que se refere à concessão de diárias para a participação em
cursos, congressos, seminários e outros eventos. Segundo o relatório, os
empenhos apresentados não foram anexados quaisquer documentos comprobatórios da
participação de servidores e vereadores nos eventos. Transcrevemos ipsis
litteris parte do documento:
“A Câmara Municipal procedeu a concessão de diárias no valor de R$ 55.920,00, conforme Demonstrativo da Despesa Realizada, Segundo sua Natureza (fls. 22). Destas, foram analisadas apenas as utilizadas para participação em cursos, congressos e seminários com a finalidade de capacitação dos vereadores e servidores do legislativo e cujos empenhos tivessem valores iguais ou maiores que R$ 980,00. O que resultou em um montante analisado de R$ 42.540,00. Os técnicos desta Corte analisaram as diárias concedidas pelo Legislativo de Tacaimbó no exercício de 2012 como fim de permitir a participação de vereadores e servidores em cursos, congressos e seminários. Afirma a área técnica que, nos empenhos, não foram anexados quaisquer documentos comprobatórios da presença dosses servidores e vereadores nos eventos de que afirmam ter participado, tais como nota fiscal de hotéis, passagens, entre outros. Afirma também que os certificados fornecidos pelos organizadores (fls. 121 a 241) não são hábeis para atestar a participação dos servidores e edis, pois são emitidos sem o conteúdo programático, sem carga horária, sem identificação do representante legal da entidade emissora e do próprio nome de quem emitiu o diploma. Além disso, questiona a razoabilidade nas concessões dessas diárias, ante sua regularidade, durante todo o ano, “inclusive para eventos similares ou muitas vezes idênticos”, que poderia configurar “caráter remuneratório” e desvio de finalidade. Dessa forma, entende a área técnica que o valor despendido com as diárias ora em tela, montante de R$ 42.540,00, deve ser ressarcido ao Erário pela Ordenadora de Despesas, Sr.ªMaria José Macedo Sousa Lima, que autorizou os respectivos pagamentos”.
Apesar da defesa
apresentada pela vereadora, o corpo técnico do tribunal manteve integralmente
as observações do relatório.
O parecer do relator
não tem caráter vinculante com o parecer técnico da auditoria. Ao fim é o
Tribunal que define sobre a regularidade ou irregularidade das contas. O
parecer do relator foi favorável a aprovação. Antes, porém, determinou algumas
medidas para evitar irregularidades futuras. Dentre outras, a sustação,no prazo
de 90 dias, do pagamento de diárias.
A Vereadora Lia
pretende retornar a Presidência da Câmara em 2015. Disputará com o Vereador
Cláudio do Raio X o comando da Casa Francisco de Assis.
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