O ex-prefeito do município de
Sanharó, Rannieri Aquino de Freitas, foi condenado à prisão em regime fechado
pela Justiça por vários crimes de responsabilidade contra os cofres públicos. A
denúncia foi feita pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e levou em
consideração as irregularidades durante o mandato do prefeito, de 2001 a 2004.
Dentre os crimes pelos quais o
ex-prefeito foi condenado constam fraudes em licitações, desvio de recurso
público, não aplicação do mínimo de 60% dos recursos do Fundef na remuneração
dos profissionais de magistério e a existência de despesas sem que houvesse
comprovação. No total, Rannieri de Freitas deverá cumprir 14 anos de reclusão e
11 anos e 4 meses de detenção, totalizando 25 anos e 4 meses de pena privativa
de liberdade. Ele também foi condenado à perda dos direitos políticos.
A lista de atos ilegais
praticados por Rannieri foi apurada pelo MPPE, por meio de inquérito civil.
Segundo os promotores de Justiça Maviael de Souza e Antônio Fernandes, o
ex-prefeito foi responsável por emitir vários cheques em nome da prefeitura,
alguns dos quais eram depositados em contas-correntes diversas, outros sacados
na boca do caixa. Também houve constatação de valores pagos a mais do que os
contratados para o serviço de transporte escolar. Cada um dos prestadores do
serviço recebeu somas superiores ao número de viagens mensais previstas nos
contratos.
Em relação aos desvios do Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do
Magistério (Fundef), os valores chegaram, segundo a denúncia do MPPE, a
R$125.652,78. A verba foi utilizada inapropriadamente pelo ex-prefeito para
pagamento de pessoal administrativo da Secretaria de Educação e para a
realização de serviços de pintura geral, reforma e construção de escolas e
creches da rede municipal de ensino. Como tais serviços tinham valores abaixo
dos R$ 15 mil, foram contratados pela Prefeitura de Sanharó sem licitação.
Porém, como apontaram os promotores de Justiça, em todos os casos a empresa
beneficiada com os pagamentos foi a LAJEFORT – Premoldados, Projetos e
Construções. Além dessa irregularidade, as despesas listadas não se enquadram
naquelas que o Ministério da Educação classifica como próprias para aplicação
dos recursos da manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental.
O pagamento de profissionais do
magistério, que deve ser a função da parcela de 60% do Fundef, constituiu outra
irregularidade do gestor público Rannieri de Freitas. Apesar de os recursos
transferidos para a conta do Fundef de Sanharó terem sido da ordem de R$ 997
mil, ele somente empregou quase R$ 368 mil na remuneração dos profissionais.
Esse valor corresponde a 36,4%, o que está muito abaixo do mínimo estabelecido
por lei. A última prática criminosa denunciada foi o pagamento de
aproximadamente R$ 193 mil sem a comprovação do destino das verbas públicas.
De acordo com a sentença
proferida pelo Juiz Douglas José da Silva, o ex-prefeito agiu de maneira
premeditada e bem elaborada, fato que demonstra que teve domínio sobre a situação
criminosa; mas, ainda assim, em nenhum instante cessou com a sua conduta
irregular
Além disso, o magistrado cita
que, segundo informações de outros processos que investigam Rannieri de
Freitas, que o réu continua agindo dentro do Presídio Desembargador Augusto
Duque, no município de Pesqueira, local onde cumpre prisão preventiva. O
ex-prefeito vem praticando, segundo Douglas José da Silva, crimes de
falsificação de ofícios e alvarás de soltura de forma reiterada, utilizando-se
das prerrogativas de advogado em benefício próprio e de outros presos que
encontram recolhidos na penitenciária.
Porém, como lembrou o atual
promotor de Justiça de Sanharó, Edeílson Lins, o ex-prefeito ainda pode sofrer
novas condenações, pois responde a cerca de 30 ações judiciais, e as últimas
decisões da Justiça foram desfavoráveis a ele. “Ele ingressou com vários
recursos, que foram derrubados nos tribunais superiores”, afirmou.
Blog do Mário Flávio
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