A Prefeita Sandra Aragão enviou à
Câmara de Vereadores de Tacaimbó um projeto de Lei controverso. A mandatária
municipal quer revogar o Estatuto Estadual do Servidor que rege os servidores
do município. Como a cidade não tem um Estatuto do Servidor Municipal, as
garantias e direitos destes estão contemplados, por lei, no Estatuto do Estado.
O curioso é que a proposta de lei
que acaba com o Estatuto Estadual não cria o Estatuto Municipal. Ou seja, os
servidores do município ficariam, caso o projeto seja aprovado, vulneráveis.
Diante da ameaça a direitos
conquistados pelos servidores municipais, Álvaro Marques convocou os servidores
para discutir a ilegalidade da proposta. Dezenas de servidores se reuniram
ontem (9) no Sindicato dos Trabalhadores Rurais. Estiveram presentes os Vereadores
Doda, Cláudio do Raio X, Duia e Nêm de Chiquinho. Todos se comprometeram em
garantir e defender os direitos dos servidores. Irão votar contra a proposta de
lei enviada pelo executivo municipal.
Álvaro avalia que a reunião foi
muito proveitosa. “Discutimos o projeto e chegamos a conclusão que ele é
danoso aos servidores. Sua aprovação gerará muita insegurança. A Prefeita deveria
enviar um projeto de lei criando o Estatuto do Servidor Municipal, que
automaticamente anularia o outro. Estamos atentos e vamos mobilizar os
servidores para comparecermos a Câmara na próxima quarta-feira”, pontuou
Álvaro. 
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