O ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki
entendeu que não há nada contra a presidentes Dilma Rousseff que motive uma
investigação no processo sobre o escândalo de corrupção na Petrobras, informou
nesta sexta-feira a assessoria do STF.
"Em relação a 'referência a envolvimento indireto' da
campanha da presidente da República, o próprio procurador-geral da República
(Rodrigo Janot) já adiantava excluir, dos elementos à vista, conclusão que
conduzisse a procedimento voltado à chefe do Poder Executivo", diz
Zavascki, relator do caso no STF, em sua decisão.
Em pedido encaminhado ao STF para investigar políticos como
os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara dos Deputados,
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o procurador-geral da República já alegava não ter
competência para investigar Dilma.
O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, delator do
caso investigado pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal, mencionou em
depoimento que teria sido solicitado dinheiro para a campanha presidencial de
Dilma.
"Não há nada que arquivar da presidente Dilma Roussef",
afirmou Zavascki, citando artigo da Constituição Federal que diz que a
presidente "não pode ser responsabilizada por atos estranhos ao exercício
de suas funções".
O ministro do STF retirou nesta sexta-feira o sigilo do
processo e autorizou a abertura de 21 inquéritos para investigar 49 pessoas,
sendo 47 políticos com ou sem mandato e outros dois envolvidos.
O envolvimento de parlamentares é investigado com base nos
depoimentos de delação premiada do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa
e do doleiro Alberto Youssef.
Dilma é citada na mesma petição em que Janot menciona o
ex-ministro Antonio Palocci.
Segundo relato da Procuradoria-Geral da República, Paulo
Roberto Costa teria dito que recebeu pedido de liberação de 2 milhões de reais
para uma campanha presidencial de Dilma, mas a informação foi negada por
Youssef.
O caso de Palocci foi remetido à instância de origem.
247/Brasil
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