Em meio à crise econômica que
abala o País, trabalhadores desempregados podem ganhar até seis meses para
pagar as contas de água e luz antes de terem o fornecimento interrompido pelas
companhias.
É isso o que pretende o Projeto
de Lei nº 498/2015, de autoria do deputado Zé Maurício (PP), distribuído nesta
terça (27), na Comissão de Cidadania da Assembleia Legislativa de Pernambuco
(Alepe). A matéria ainda isenta os beneficiados, durante o período, de juros e
multas por atraso nos pagamentos.
Passado o prazo de seis meses, o
benefício será interrompido e os contemplados precisarão negociar a dívida com
a concessionária do serviço. A proposição ainda obriga que as empresas ofereçam
ao devedor a opção de parcelar o pagamento.
Zé Maurício opinou, na
justificativa anexada à proposição, que a iniciativa “é uma forma digna para
que o trabalhador tenha chances de se organizar financeiramente”. Para relatar
a proposta na Comissão de Cidadania foi designado o deputado Joel da Harpa
(PROS).
Do Blog do Jamildo
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