STF decide pela liberdade de Cesare Battisti no Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (8) que o ex-ativista italiano Cesare Battisti não será extraditado e poderá ser liberado da prisão para viver como cidadão comum no Brasil. Battisti foi condenado por um tribunal italiano que o considerou culpado pelos assassinatos de quatro pessoas na década de 70 e sua extradição era exigida pela Itália. O ex-ativista foi detido no Rio de Janeiro em março de 2007, durante uma operação conjunta realizada por agentes de Brasil, França e Itália, e desde então continuava preso.

O julgamento de hoje seguiu determinação do ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva que, em seu último dia no cargo, decidiu manter Battisti no Brasil mesmo com decisão contrária do STF (veja histórico abaixo). Com a decisão de Lula, o governo italiano recorreu e o STF reabriu o caso.

Por 6 votos a 3, os ministros se posicionaram a favor da soltura e contra a extradição de Battisti, contrariando voto do relator, o ministro Gilmar Mendes. Votaram pela liberdade do ex-ativista Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Ayres Britto e Marco Aurélio Mello. Contra a liberdade ficaram, além de Mendes, os ministros Ellen Gracie e Cezar Peluso. Os ministros José Antonio Toffoli e Celso de Mello não participam do julgamento, por se julgaram impedidos.

“Nada mais resta a fazer a esta Suprema Corte [a não ser emitir o alvará de soltura a Battisti]", resumiu Lewandowski. “Eu defiro uma imediata expedição de um alvará de soltura do extraditando”, afirmou Barbosa.

Segundo informações do advogado de Battisti, o ex-ativista deve ser libertado amanhã. “Acho que operacionalmente é complexo a saída ser hoje ainda. Possivelmente, amanhã de manhã. Não creio nem que as autoridades carcerárias tenham condições físicas e operacionais de executar a saída dele [hoje]", disse Luis Roberto Barroso.